12/01/2011 - 16h54

Frente Evangélica quer sustar regras sobre reprodução assistida

Brizza Cavalcante
Para João Campos, temas tão polêmicos devem ser normatizados em lei e não por resolução.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Entre outros pontos, o texto permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas de fertilização em laboratório e prevê o uso de material biológico após a morte do doador. No caso de um casal homossexual masculino, o uso de barriga de aluguel dependerá de autorização dos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

Para João Campos, esses temas deveriam ser tratados em lei e não em uma resolução. "Estou providenciando uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos dessa resolução e recomendei à minha assessoria a possibilidade de alguma medida judicial", informa Campos.

O deputado aguarda a conclusão de um estudo para saber se a suspensão pode ser obtida por meio de uma ação judicial. A resolução do CFM foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 6.

Insegurança jurídica
A advogada Letícia Osório de Azambuja, da Comissão de Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende a normatização de assuntos relacionados à reprodução assistida como forma de garantir a segurança jurídica. Ela ressalta que as leis atuais não são específicas e geram muitas discussões. "E essas discussões acabam caindo no Judiciário”, diz.

Letícia Azambuja lembra que o Congresso Nacional dificilmente aprova leis sobre o tema, principalmente por falta de apoio das bancadas religiosas.

Já o presidente da Frente Evangélica argumenta que a falta de legislação não pode ser atribuída aos debates religiosos. Para ele, os projetos sobre reprodução assistida não se convertem em leis em virtude de argumentos jurídicos, científicos, éticos e de moral. A frente tradicionalmente se opõe a assuntos como aborto e união civil de pessoas do mesmo sexo.

Dado da realidade

Arquivo - Edson Santos
Vieira da Cunha: "os tribunais têm reconhecido que a união gay gera efeitos jurídicos independentemente das nossas convicções religiosas".

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), considera que a bancada evangélica tem todo o direito de sustentar as suas posições e de arguir a ilegalidade da resolução do CFM. Porém, segundo ele, o CFM também agiu no exercício da sua competência, que é a de orientar os médicos e baixar resoluções sobre padrões éticos no exercício da Medicina.

“No que diz respeito à polêmica do casal homossexual se valer da reprodução assistida, os tribunais têm reiteradamente reconhecido a situação de fato criada pela união homossexual, que gera efeitos jurídicos independentemente das nossas convicções religiosas”, ressalta Cunha. “Não podemos desconhecer a realidade, e se ela existe as consequencias têm que ser reguladas no mundo do Direito, independentemente de concordarmos com a união homoafetiva. Portanto, o CFM agiu bem”, conclui o deputado.

Diferenças
A presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), informou que concorda com a resolução do CFM.

Segundo a deputada, a Frente Evangélica está empenhada numa série de ações que têm a homofobia como motivadora fundamental. Ela cita, por exemplo, as críticas feitas por integrantes da frente às cartilhas contra a homofobia nas escolas. “A frente está muito atuante, mas não concordo com essa postura. Temos de travar neste ano no Parlamento uma discussão sobre o respeito às diferenças”, destaca.

Ela disse respeitar a Frente Evangélica, mas ressaltou a importância de combater todas as formas de preconceito e de lutar por uma sociedade na qual não haja nenhuma forma de discriminação, como determina a Constituição Federal.

(*) Matéria atualizada às 17h46.

Reportagem – Idhelene Macedo/JPJ
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Paola | 20/01/2011 - 14h32
Religiosos deixem que da justiça divina, cuide Deus, Ele que julgue e condene como quiser, mas está na hora de o Brasil ter Direitos Humanos para todos... e os Homossexuais não podem mais ser considerados minoria, minoria são aqueles que assumem, pois já são muitos, então eles tem sim o DIREITO!!!
Paola | 20/01/2011 - 14h30
Esse "TABU" que se cria em torno desse assunto, "proibido", "contra Deus", "anormal", são tantos os nomes, que até assusta. A Igreja e os religiosos podem achar o que quiserem, podem surgir leis a favor ou contra, mas eu queria deixar bem claro uma coisa: As pessoas não vão deixar de se apaixonar, de construirem uma vida, de dividirem sonhos, Hetero ou Homo, que diferença faz, são humanos, tem sentimentos. Todo mundo quer viver, ser feliz, ter uma família, paga-se imposto, recebe-se salário, são empregados ou empregam, são BRASILEIROS, e todos, deveriam ter o mesmo direito, pois são HUMANOS.
Edir Batista | 18/01/2011 - 14h38
Acho que todos estão errados, quanto religiosos e mesmo os simpatizentes, desde que mundo é mundo tem alguem que gosta do mesmo sexo, so que a palavra de Deus condena isto, ninguem é tão leigo ou besta para achar que a biblia é um livro qualquer, é o livro mais lido no mundo, agora se achão que com isto não vão degradar a raça humana tb estão enganados, varão com varão não procriam e imundicia pra mim a melar coisa que Deus deixou na terra para o homem foi a mulher, agora quem não gosta só lamento. Não podemos é engolir leis a força cada um faz o que quer e pronto.