Para líder do DEM, recriar a CPMF é trair o voto popular
09/11/2010 - 18:19
O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse nesta tarde que a tentativa de recriação da CPMF pela presidente eleita, Dilma Rousseff, é uma traição às pessoas que votaram nela, já que durante a campanha a então candidata nunca disse que iria propor a volta do imposto.
“Há uma traição aos eleitores ao propor a recriação da CPMF [agora como Contribuição Social para a Saúde - CSS]. Nenhum governador nem a presidente eleita se comprometeu nos palanques com a recriação ou o aumento de impostos. Pelo contrário, todos defenderam a diminuição da carga tributária no Brasil”, disse Bornhausen.
No entanto, sobre a criação da CSS, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que "ainda não está claro qual o caminho a seguir" para o financiamento do setor. Ele defendeu que o assunto seja discutido com os governadores eleitos.
Em visita à Câmara, nesta terça, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que caberá ao novo Congresso, que toma posse em fevereiro, debater formas de financiamento da saúde e de melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, essa discussão deve vir no âmbito de uma reforma tributária ou dentro da destinação dos recursos do pré-sal. Ele defende que o tema seja discutido com os novos governadores e os prefeitos.
Bornhausen, por sua vez, sustenta que o governo quer aprovar o projeto de regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. (PLP 306/08), que destina recursos para a saúde, nos termos do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). O texto cria a CSS, cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas que teria a arrecadação obrigatoriamente aplicada na Saúde. A alíquota seria de 0,1% sobre a movimentação financeira.
Não à CSS
O líder do DEM cobrou a votação da proposta sem o novo tributo. Segundo ele, há nos cofres públicos dinheiro suficiente para aplicar na Saúde e não há garantia de que o novo tributo seria realmente destinado ao setor, como ocorreu com a CPMF.
“Não há justificativa para se criar impostos. Nunca se arrecadou tanto, nunca se teve tanto dinheiro. Nós queremos votar a Emenda 29, essa emenda que vai fazer com que se tenha mais R$ 30 bilhões por ano para a saúde”, disse Bornhausen. “O governo que faça o remanejamento do dinheiro que já tem. Criar novos impostos, tô fora”, completou. O parlamentar disse ainda que o partido só vai aceitar a votação do marco legal do pré-sal se o projeto para a saúde for analisado, e não descarta entrar em obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. .
A votação do projeto de regulamentação da Emenda 29 depende da análise de destaques apresentados ao texto, inclusive um apresentado pelo Democratas para inviabilizar a cobrança da CSS. O texto básico do substitutivo de Pepe Vargas já foi aprovado pelo Plenário em 2008.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo