30/09/2010 - 17h38

Projeto estabelece plano de carreira para agentes de saúde

Arquivo - Saulo Cruz
Pepe Vargas: projeto visa assegurar remuneração condigna, estímulo e eficácia no trabalho.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7363/10, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que estabelece piso salarial, adicional de insalubridade e diretrizes para planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A proposta inclui também assistência financeira complementar obrigatória da União aos estados e municípios, para o pagamento dessas despesas. A proposição modifica a Lei 11.350/06, que regulamenta o artigo 198 da Constituição Federal sobre o aproveitamento dos agentes comunitários, e acrescenta dispositivos a diversos de seus artigos.

De acordo com o texto proposto, o piso salarial dos agentes será de R$ 930 para profissionais com nível médio. Entretanto, profissionais que já estejam exercendo as atividades na data da publicação da lei estarão dispensados dessa exigência. Pela lei em vigor, tanto agentes comunitários de saúde como os de combate às endemias precisam ter cursado apenas o ensino fundamental.

Condições insalubres
Pelo projeto, agentes que trabalham em condições insalubres fazem jus a adicional no valor de 5%, 10% e 20%. O grau de insalubridade será caracterizado e classificado em perícia do Ministério do Trabalho.

O texto responsabiliza ainda os estados, o Distrito Federal e os municípios pelo cumprimento do piso salarial nacional, com assistência financeira da União, até o limite de 30%.

A proposta prevê ainda a elaboração de novos planos de carreira para os agentes comunitários, "de modo a assegurar remuneração condigna, estímulo ao trabalho e melhoria de sua eficácia". O não cumprimento da lei pode acarretar suspensão da assistência complementar da União.

Substitutivo
O deputado Pepe Vargas foi relator de matéria sobre o mesmo assunto na Comissão de Finanças e Tributação - o PL 7495/06 com vários apensados. Ele informa que, ao preparar o substitutivo que ofereceria, atendendo a preocupações dos representantes dos agentes, foi surpreendido pela apensação de mais um projeto à matéria.

Essa apensação resultou na criação de uma comissão especial para examinar todo o assunto. "Para não perder o acúmulo trazido no estudo detalhado dessas propostas" decidiu então apresentar o que seria o substitutivo, agora na forma do PL 7363.

Tramitação
O PL 7363/10 está apensado ao PL 7495/06 e tramita na comissão especial criada para examinar a matéria, de onde deverá seguir para análise pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Newton Araújo

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Comentários

antonio marcos | 07/10/2010 - 20h00
SENHORES DEPUTADOS SOU ACE DE NOVA IGUAÇU RJ ACHO QUE OS ACS E ACE DO BRASIL INTEIRO MERECEM UM POUCO MAIS DE RESPEITO AFINAL QUEM FAZ O TRABALHO NAS RUAS DANDO A CARA A TAPA SOMOS NÓS , EU PERGUNTO AOS SENHORES PORQUE TANTA BUROCACIA P/ APROVAREM O PISO SALARIAL DE DUAS CATEGORIAS TÃO IMPORTANTES P/ O BRASIL COMO OS ACS E ACE , DESCULPEM MAIS PORQUE QUE QUANDO É P/ AUMENTAR OS SALARIOS DOS SENHORES , NÃO EXISTE NENHUMA BUROCACIA , POR FAVOR APROVEM IMEDIATAMENTE NOSSO PISO , É A SAUDE PEDINDO SOCORRO...
Pedro Junior | 07/10/2010 - 18h07
Sou agente de endemias e trabalho 8 horas por dia. Trabalhamos com vários tipos de veneno;principalmente os usados nas campanhas de dengue e chagas,sem se falar no risco de um cancer de pele,ganho um salário de 510,00 pra piorar ainda desconta 11% de pra previdencia,da pra se viver com este salário.Faço o que posso pela comunidade,pois as dificuldades são grandes,por isso acho que meremos a aprovação deste piso.
fran | 06/10/2010 - 12h13
Chega de enganação! Ninguém merece tanta enrolação dessa politicagem em torno desse assunto PISO SALARIAL NACINAL PARA ACS e ACE. Sabemos que nunca acontecerá. Quando um dia ninguém quiser mais essa função, e não tiver mais quem vá pegar as informações que as secretarias de saúde precisam para passar para o ministério de saúde, aí vão saber quanto vale o trabalho dessa categoria profissional.Aliás, é bom salientar que a maioria dos ACS e ACE já tem ensino médio e curso superior.