10/07/2019 - 10h48

CCJ aprova novo protocolo de acordo comercial de países em desenvolvimento

Texto prevê descontos tarifários para uma lista de produtos negociados entre onze países

Daniel Freitas
Deputado Daniel Freitas, relator do projeto na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), assinado em Foz do Iguaçu, 2010.

O protocolo consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1058/18, do Poder Executivo, que recebeu parecer favorável do deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

A Constituição estabelece que acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro que acarretem compromissos ao País devem ser chancelados pelo Congresso Nacional.

Margem de preferência
Em vigor desde 1989, o SGPC envolve 11 países em desenvolvimento: os quatro do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), e mais Coréia do Sul, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos. O acordo comercial prevê descontos tarifários (a chamada “margem de preferência”) para uma lista de produtos negociados entre os países.

A Rodada de São Paulo, a terceira desde que o SGPC foi instituído, prevê margem de preferência de 20% aplicada sobre a tarifa dos produtos elencados na lista de concessões apresentadas por cada participante. No total, o protocolo da Rodada institui, entre os 11 países signatários, preferências comerciais a mais de 47 mil produtos.

O relator da matéria destacou a abrangência da terceira rodada do acordo. Segundo Freitas, a segunda rodada do SGPC, lançada em 1991 e ainda em vigor, reúne 43 países, que compartilham preferências em apenas 651 produtos. “O protocolo cria oportunidades de acesso a mercados para amplo espectro de produtos entre países da África, Ásia e América Latina”, disse.

O protocolo prevê que outros países interessados possam aderir às regras da Rodada de São Paulo.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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