29/04/2019 - 13h22

Projeto susta decreto que dispensou vistos de turistas de quatro países

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Ivan Valente (PSOL - SP)
Ivan Valente aponta subserviência da política externa brasileira

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 61/19 suspende o decreto presidencial que dispensou unilateralmente o visto de visita para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão que viajarem ao Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Ivan Valente (SP) e outros oito parlamentares do PSol. A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.

O Decreto 9.731/19 foi publicado em março. A dispensa de visto, que começa a vigorar a partir do dia 17 de junho, valerá para entrada no País para fins turísticos, de negócio, esportivos ou artísticos, sem intenção de estabelecer residência. O governo alegou que a isenção do visto ampliará o turismo no Brasil.

Para os deputados do Psol, porém, a medida representa “subserviência da política externa brasileira”, já que ela não foi acompanhada de gesto idêntico dos países beneficiados com a dispensa.

“Este favorecimento enfraquece o poder de negociação do Brasil em relação às condições migratórias impostas a brasileiros que viajam e migram e favorece países específicos em detrimento da soberania nacional e da proteção de nossos cidadãos”, dizem os deputados na justificativa do PDL 61/19.

Eles afirmam ainda que o decreto presidencial fere a Constituição, que inclui a reciprocidade entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil com outras nações.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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