04/04/2019 - 11h48

Plenário aprova acordo de Madri sobre registro internacional de marcas

Brasil terá que analisar pedidos de registro de marcas em até 18 meses e as marcas serão reconhecidas por todos os países-membros. Texto segue para o Senado

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação e discussão de diversos projetos. Primeiro-Vice-Presidente, dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
Marcos Pereira: adesão do Brasil faz parte da agenda de desburocratização

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, que agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC 860/17). O texto agora segue para o Senado.

Pelo texto, o escritório nacional – no caso brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) – encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. Caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.

A medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros.

Desburocratização
O relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), disse que a adesão do Brasil ao acordo faz parte da agenda liberal de desburocratização e ampliação da competitividade das empresas. “Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, disse.

O acordo também requer mais agilidade no processo de registro de marca no país de origem: os pedidos de registro de marcas precisam tramitar no INPI em até 18 meses. Pereira, que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na gestão Temer, disse que o Brasil já tem condições de cumprir este requisito. “Quando assumi o Ministério, o prazo médio para concessão de uma marca era de quase 4 anos. Conseguimos, por uma gestão eficiente, baixar esse prazo para 12 meses, o que enquadra o Brasil no protocolo de Madri”, disse.

Líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (RS) disse que o acordo é um avanço. “Esse tratado significa que não retornaremos jamais à média de mais de três anos para registar uma marca no Brasil. O Protocolo estabelece que o processo não pode demorar mais do de 18 meses”, disse. O deputado também destacou a possibilidade de terceirização do processo de patentes, atualmente centralizado no INPI.

Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

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