Plenário aprova acordo para modernizar exportações e cria grupo Brasil-Namíbia

21/03/2019 - 13:52  

O Plenário da Câmara dos Deputados criou, nesta quinta-feira (21), o Grupo Parlamentar Brasil-Namíbia, com o objetivo de promover intercâmbio entre os dois parlamentos. Deputados também aprovaram o texto do acordo para simplificação e harmonização de regimes aduaneiros nas fronteiras, que trata dos procedimentos tributários e fiscalizatórios nos postos de controle de importação e exportação de bens. A Convenção de Quioto Revisada (PDC 773/17) segue para análise do Senado Federal e depende de ratificação do Congresso para entrar em vigor.

A Convenção é a base para a procedimentos aduaneiros mais modernos, como sistema de “guichê único” nas fronteiras comuns, para diminuir a burocracia, e a adoção de gestão coordenada de fronteiras. Entre os objetivos do acordo estão o desenvolvimento de práticas e procedimentos de fronteiras uniformes em todo o mundo; a redução de cursos de processos aduaneiros; capacitação para mudança no ambiente de negócios, com estímulo ao cumprimento voluntário de normas.

O Executivo, ao encaminhar o acordo internacional à Casa, destacou que a Convenção de Quioto Revisada representa as melhores práticas internacionais em matéria aduaneira, adotadas por países que representam mais de 80% do comércio internacional. Entre os integrantes dos Brics – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – apenas o Brasil ainda não adota a convenção.

“A incorporação dessa Convenção ao ordenamento jurídico brasileiro propiciará maior inserção do País no cenário exterior, fazendo com que os principais atores no comércio internacional tenham conhecimento da adequação brasileira aos padrões e às melhores práticas mundiais em matéria aduaneira”, argumenta a exposição de motivos do governo Federal.

A Convenção revisada busca melhores práticas para a gestão de risco, informação prévia à chegada da carga, uso de tecnologia da informação, entre outros temas.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker