11/02/2019 - 16h16

Acordo prevê cooperação econômica entre Brasil e Etiópia

Câmara dos Deputados analisa acordo que busca incentivar investimentos entre os dois países

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião deliberativa. Dep. 	Nelson Pellegrino (PT - BA)
Nelson Pellegrino: o acordo protege e estimula o investimento mútuo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1164/18 aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Etiópia, assinado em Adis Abeba (capital da Etiópia) em 2018.

O documento busca incentivar o investimento com garantias legais e apoio prático aos investidores durante todo o processo de investimento.

Além disso, o texto prevê diálogo intergovernamental, divulgação de oportunidades de negócios e intercâmbio de informações e mecanismos para prevenção e solução de controvérsias.

O acordo internacional, enviado ao Congresso na forma da Mensagem 584/18, passou a tramitar como PDC depois de aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Para o relator na comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o acordo atende aos interesses dos países, protege e estimula o investimento mútuo.

Os acordos internacionais de promoção e proteção de investimentos buscam promover segurança jurídica para os investidores estrangeiros contra riscos não comerciais, como não discriminação do investidor estrangeiro com relação aos nacionais e regras sobre eventuais desapropriações e nacionalizações.

Tramitação
O texto vai ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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