Deputados defendem aprovação da Lei de Migração
A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro; e diretrizes para políticas públicas ligadas ao assunto
06/07/2016 - 13:48
Deputados de diferentes partidos defenderam, nesta quarta-feira (6), a aprovação da proposta que cria a Lei de Migração (PL 2516/15, do Senado). A matéria está pronta para a pauta na comissão especial criada para a discussão do tema. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), recomenda a aprovação na forma de um texto substitutivo.
A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro; e diretrizes para políticas públicas ligadas ao assunto.
Se aprovado, o texto vai substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), adotado durante o regime militar (1964-1985). A proposta está prevista para ser votada na comissão especial nesta tarde.
O assunto foi discutido nesta quarta em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a pedido do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que criticou a atual lei sobre o assunto.
“O Brasil tem um Estatuto do Estrangeiro que enxerga o imigrante como inimigo, como um camarada a ser vigiado, punido se cometer algum erro, qualquer tipo de erro”, afirmou Zarattini.
Descriminalização
A presidente da comissão especial que analisa o projeto, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), defendeu o caráter humanitário da proposta de Lei de Migração.
“Esse projeto visa a descriminalizar o fluxo migratório. Passaremos a criminalizar o traficante de pessoas, o coiote, o empregador que abusa do empregado por sua condição migratória", afirmou Furlan. "O atual Estatuto do Estrangeiro é antigo e ultrapassado, totalmente inadequado para o momento em que vivemos”, reforçou a parlamentar.
Bruna defendeu ainda a divisão de responsabilidades entre os diferentes estados brasileiros. Hoje, muitos imigrantes chegam ao Brasil pelo Acre e, de lá, se deslocam para São Paulo.
“O Acre é um estado pequeno. Não pode ser o único responsável por essa concentração de imigrantes”, observou a deputada.
Atraso
A audiência na Comissão de Relações Exteriores contou com a participação de parlamentares italianos. Deputada na Itália pela União Sul-Americana dos Emigrantes Italianos, a brasileira Renata Bueno reivindicou direitos para os italianos que vivem legalmente no Brasil.
O País, disse ela, está atrasado no que diz respeito à relação com os demais países. “Um simples exemplo seria um investidor italiano que quer vir para o Brasil e não consegue sequer visto de trabalho”, disse Renata. “O Brasil precisa abrir as portas para o mundo, até porque é protagonista na economia mundial”, afirmou.
Na avaliação de Bruna Furlan, os estrangeiros que chegam podem ser aproveitados neste momento de Olimpíada, por exemplo. Ela disse que eles poderiam trabalhar em hotéis, já que falam diversas línguas. Ou podem trazer para o Brasil a diversidade da culinária mundial.
Posição italiana
Os deputados italianos presentes à audiência expuseram aos brasileiros a forma como a Itália tem se posicionado frente à imigração crescente, principalmente de refugiados de guerra.
Segundo a deputada Marina Sereni, vice-presidente da Câmara de Deputados italiana, o país europeu adota como prioridade salvar a vida dos refugiados que aportam em suas praias, antes de discutir como fazer o acolhimento dessas pessoas.
“Muitas vezes, somos reprovados na política com o argumento de que esse comportamento cria condições favoráveis para que outros venham para a Itália tentando refugiar-se”, disse.
Aos imigrantes regularizados, a Itália garante direitos fundamentais, como saúde e educação, e discute até a possibilidade de voto. A crítica feita por Sereni é que não existe hoje na Europa um entendimento unificado sobre imigração.
“Muitas pessoas que chegam à Itália querem ir a outros países europeus”, argumentou, ressaltando a necessidade de um posicionamento em comum.
Câmaras de observação
O deputado Carlos Zarattini sugeriu, durante a reunião, que os parlamentos brasileiro e italiano criem câmaras de observação a fim de acompanhar a elaboração de leis sobre o assunto e permitir a troca de experiências
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
