Comissão aprova valorização de país em desenvolvimento em órgão do Banco Mundial
27/08/2015 - 18:57
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (19), proposta que ratifica alteração da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) para valorizar o voto de países em desenvolvimento membros da entidade.
A CFI é um órgão do Banco Mundial que financia projetos do setor privado em países em desenvolvimento. A resolução com a mudança foi assinada em março de 2012. O novo texto está em vigor internacionalmente desde 27 de junho de 2012.
Enviado à Câmara dos Deputados na forma da Mensagem do Poder Executivo 358/14, com a aprovação na comissão, o texto foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 168/15.
Votos percentuais
Com a nova redação, o número de votos básicos não será mais fixo, mas sim um percentual sobre a soma de votos básicos com acionários. “Essa mudança garantirá aos países em desenvolvimento e às economias em transição, que correspondem a 160 dos 184 membros da CFI, a manutenção do seu poder de voto”, afirmou o relator na comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Anteriormente, cada membro possuía 250 votos e mais um por ação possuída.
O poder de voto dos países na IFC é composto por votos básicos, distribuídos igualmente entre os países e não relacionados à participação em ação; e votos acionários, que dependem da posição econômica de cada país e são proporcionais ao total de capital injetado na instituição.
O aumento da participação dos países em desenvolvimento na tomada de decisões das instituições financeiras internacionais é, segundo exposição de motivos do Executivo, uma demanda histórica. A participação acionária do Brasil (2,27%) na CFI será compatível com a participação no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird, de 2,24%).
No Brasil, a CFI, fundada em 1956, investiu aproximadamente 2 bilhões de dólares anuais nos últimos tempos, com empréstimos e participações diretas e indiretas em empresas focados em setores como infraestrutura, logística, água e esgoto.
Tramitação
O PDC 168/15 tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo