Senado aprova acordo de extradição entre Brasil e China
Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação. Votação coincide com a presença, no Brasil, do presidente da China.
15/07/2014 - 20:35
O Senado aprovou nesta terça-feira (15) acordo firmado por Brasil e China, em 2004, para agilizar os processos de extradição entre os dois países. A aprovação coincide com a presença, no Brasil, do presidente da China, Xi Jinping, que visitará o Congresso nesta quarta (16).
O texto do acordo, já aprovado pela Câmara dos Deputados, vai a promulgação.
Agilidade
O acordo permite que os pedidos de prisão preventiva para extradição sejam encaminhados por intermédio da Organização Internacional da Polícia Criminal (Interpol) e, posteriormente, transmitidos por via diplomática. De acordo com o Executivo, a participação da Interpol vai tornar o processo mais rápido.
O texto do tratado prevê que a extradição será negada quando o motivo do pedido for político ou quando um país tiver motivos para acreditar que o outro pediu a extradição para punir alguém em razão de raça, sexo, religião ou nacionalidade, por exemplo.
O tratado também proíbe a extradição caso a pena que possa ser imposta à pessoa extraditada entre em conflito com os princípios do direito do país onde essa pessoa se encontra. Isso significa que o Brasil terá o poder de negar a extradição de qualquer pessoa que possa ser punida com a pena de morte na China.
Há, ainda, casos em que a negativa é facultativa, como quando o país considerar que a extradição é incompatível por razões humanitárias, em função da idade ou do estado de saúde da pessoa, por exemplo.
Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado