23/08/2011 - 10h44

Regularização de carros brasileiros na Bolívia é tema de audiência hoje

Segundo levantamento preliminar, neste ano a Bolívia legalizou 4 mil carros brasileiros em situação irregular no país, que podem ter sido roubados no Brasil. Deputados pretendem propor acordo entre os dois países.

Detran do Piauí
Carros
Regularização prejudica brasileiros, pois muitos veículos foram roubados  no Brasil.

A decisão recente do governo boliviano de legalizar os veículos importados que circulam irregularmente naquele país vai ser tema de audiência pública na Câmara hoje, às 14 horas, no Plenário 16.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) explica que muitos dos carros que entram ilegalmente na Bolívia foram furtados ou roubados no Brasil. Segundo ela, a regularização deixou autoridades e consumidores brasileiros preocupados com a possibilidade de aumento desse tipo de crime no Brasil.

A população boliviana teve 15 dias, em junho deste ano, para regularizar a situação dos carros. Quem quisesse garantir os documentos deveria pagar uma taxa ao governo boliviano. Para evitar a legalização de carros roubados, outros países, inclusive o Brasil, enviaram ao governo boliviano uma lista com dados de veículos roubados e ainda não recuperados.

De acordo com o procurador da República Raphael Perissé, um levantamento preliminar aponta que, neste ano, a Bolívia legalizou 125 mil carros em situação irregular no país. Desse total, cerca de 4 mil são brasileiros. Segundo ele, o Ministério Público aguarda o balanço oficial a ser enviado pela Embaixada da Bolívia.

Embora o prazo para regularização já tenha encerrado, Perissé alerta que esta não é a primeira vez que a Bolívia adota essa medida: “Já é a terceira vez que isso ocorre em dez anos. Ou seja, mesmo o prazo tendo terminado agora, nada impede que o governo da Bolívia faça essa regularização novamente.”

Raphael Perissê participará da audiência pública desta terça-feira. Além dele, estão confirmados o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Sérgio Antônio Reze, e o diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseng), Neival Rodrigues Freitas. A Polícia Federal também foi convidada a participar do encontro.

O debate, que será promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi solicitado pelos deputados  Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Perpétua Almeida.

Roubo fácil
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre integram os 3,4 mil quilômetros de fronteira entre Brasil e Bolívia. “Pelo menos no meu estado, qualquer um entra e sai de carro dos dois países sem nenhum controle. É muito fácil roubar um carro no Brasil e regularizá-lo na Bolívia. Precisamos tomar uma providência, porque, do jeito que está, não pode ficar”, alertou a acriana Perpétua Almeida.

Além de piorar os índices de furto e roubo, o presidente da Fenabrave acredita que a medida deve elevar os preços de seguros e de aluguel de carros próximos à área de fronteira.

Sérgio Antônio Reze critica a postura do governo brasileiro no caso. “O volume de veículos roubados que entram na Bolívia para ser trocado por armas e drogas é grande. Apesar disso, o nosso governo faz vista grossa e não se manifesta contra essa política do governo boliviano. Quem autoriza roubo também comete roubo”, protestou.

Perpétua Almeida explica que um dos objetivos da audiência é ouvir sugestões para que a Câmara proponha um acordo entre o Brasil e a Bolívia. Raphael Perissé também acredita que a melhor solução seja a diplomacia. Segundo ele, não há como exigir judicialmente o retorno desses carros ao País.

Além disso, de acordo com o procurador, os carros brasileiros são levados para a Bolívia com documentos forjados, o que dificulta o trabalho da polícia de fronteira. “O Legislativo pode intervir junto ao Executivo para convencer a Bolívia a reverter esses atos. Em caso de resistência, é cabível a aplicação de sanções econômicas e comerciais, por exemplo”, explicou Perissé.