23/07/2019 - 08h39

Duas medidas provisórias do governo Bolsonaro perdem a validade nesta semana

Beto Barata/Presidência da República
Brasília - geral - Congresso Nacional Palácio do Planalto Executivo Legislativo
O governo Bolsonaro já editou 19 MPs. Destas 6 perderam a validade, 3 viraram lei e as outras continuam tramitando

A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens aéreas por órgãos públicos federais feita com cartão corporativo perde a validade nesta terça-feira (23). A MP 877/19 estava em vigor desde março.

Também editada em março, a MP 878/19, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), também caduca nesta quarta.

As duas medidas provisórias foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP 877 foi relatada pelo senador Elmano Ferrer (Pode-PI). Já a MP 878 recebeu parecer do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O Congresso Nacional poderá optar por definir, por meio de projeto de decreto legislativo, regras para atos ocorridos na vigência das duas MPs. Se isso não ocorrer, esses atos praticados serão convalidados, já que as medidas provisórias têm força de lei no período de 120 dias em que vigoram.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Prazo encerrado
Com as MPs 877 e 878, chegam a seis as medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro que caducaram antes de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao todo, o governo atual editou 19 MPs desde a posse 1º de janeiro. Apenas três foram convertidas em lei até o momento (MPs 870, 871 e 872).

As outras MPs com vigência encerrada foram: 873 (extinguia a contribuição sindical na folha salarial), 874 (concedia auxílio para as vítimas de Brumadinho), 875 (igual à anterior) e 876 (facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos).

Esta última teve o texto incorporado no relatório da medida provisória da liberdade econômica (881/19), elaborado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi aprovado neste mês na comissão mista.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Edson | 29/07/2019 - 18h11
A produtividade dos deputados é muito baixa, precisamos mudar isto, custam muito caro para pouca produção, devemos reduzir o numero de deputados e eleger os mais comprometidos com o desenvolvimento do Brasil e tenham melhor produtividade. Na verdade o que precisa é um choque de gestão.
Produtividade com selo Taubaté | 23/07/2019 - 10h28
O PLS 174/2011 e PL 7585/2014 que trata de saneamento e saúde do Brasil não foi votado, e com isso hospitais são geridos pessimamente e a população pobre é a que mais sofre / O pacote anti crime foi postergado e os pobres continuam reféns nas suas comunidades / A lei de licitações não foi votada e a obra que poderia beneficiar a população mais carente não sai do papel / Mais uma MP cai...876/19, a segunda...
No final do ano... | 23/07/2019 - 10h27
Vão falar de produtividade, que aprovaram 1200 propostas. É para rir?