19/07/2019 - 15h53

Projeto acaba com transferência de voto de candidatura indeferida

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Claudio Cajado (DEM - BA)
Claudio Cajado: votos válidos somente serão computados para candidatos válidos

O Projeto de Lei 2766/19 torna nulos os votos dados a candidatos que tiveram o registro negado após a data do pleito, ainda que tenham concorrido com o registro deferido. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), o texto altera o Código Eleitoral. Atualmente, o código anula apenas os votos das eleições majoritárias (para cargos no Poder Executivo e Senado) dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.

No caso das eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a nulidade é parcial, pois pode haver, dependendo da situação, aproveitamento dos votos para a legenda do candidato. O projeto acaba com essa transferência de votos.

“A agremiação não pode ser premiada por ter escolhido em suas convenções um cidadão cujo comportamento e vida pregressa não se coadunem com a moralidade, a probidade e a ética”, disse Cajado. O deputado afirmou ainda que a proposta garante à sociedade “que os votos válidos somente serão computados para os candidatos válidos”.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

daniEL | 24/07/2019 - 10h09
(cont.3) Qdo finalmente teremos a tão esperada e desejada REFORMA POLÍTICA??? R$ 24 MI / POR DIA, pra q??? Pra comemorar a aprovação d 60 míseras propostas em SEIS MESES? E algumas delas bem duvidosas, como a PEC 70/11, por ex! Estou errado em dizer q a Casa custou R$ 72 MI por cada uma dessas propostas? Q VERGONHA!!! QDO VAMOS MUDAR ISSO?????????????
daniEL | 24/07/2019 - 10h08
(cont.2) mesmo durante o recesso (MERECIDÍSSIMO já q os deps trabalham tanto, são tão eficientes, se preocupam com o bem do povo e do País a ponto d não sair d férias sem, por ex, votar LDO e ReforPrevid em 2 turnos) precisa cair na real e perceber q boa parte dessa crise q não vai embora se deve à Casa em questão. É bem vdd q o RodriMaia até se esforçou nos últimos dias, mas não foi, nem d perto, o suficiente pra deixar td bem encaminhado... Até qdo teremos q ver essa pouca vergonha??? Qdo os políticos decentes e q querem mudar a Casa, colocá-la em ordem, vão assumir o controle dela? (cont)
daniEL | 24/07/2019 - 10h07
Dá gosto ler notícias como esta, pq elas se propõe a corrigir vários pontos problemáticos da Lei Eleitoral, e esta é uma boa iniciativa nesse sentido! O problema, é q a demora da Casa pra aprovar tais Projetos é uma lástima! Está + do q na hora d aprovar mudanças importantíssimas! Vamos adiar, urgentemente, a votação da próx eleição (2020) para 2022, para coincidir com as demais e assim reduzir, drasticamente, os custos para o nosso Amado País, q está em crise e a Câmara continua esbanjando/desperdiçando $$$ como se fosse o $$$ deles e não o nosso! Uma Casa q custa R$ 24 mi POR DIA, (cont.)