19/07/2019 - 16h09

Câmara aprovou 60 propostas em Plenário no 1º semestre

Na CCJ, foram aprovados 117 projetos em caráter conclusivo, que não precisarão ser votados em Plenário

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para continuação da votação da PEC 6/2019 - Reforma da Previdência
Deputados aprovaram a reforma da Previdência em 1º turno; texto volta a ser analisado em agosto

Além de aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno, a Câmara dos Deputados votou vários outros temas neste primeiro semestre de 2019, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foram 3 propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução. A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Desastre em Brumadinho
Encaminhados pela comissão externa de Brumadinho (MG), que acompanhou investigações sobre as causas do rompimento de barragem da Vale em janeiro deste ano, três projetos de lei (PLs 2787/19, 2790/19 e 2791/19) disciplinaram novas regras para prevenir rompimentos de barragens, punir responsáveis e melhorar a ação imediata após um acidente.

Quanto ao combate à violência contra a mulher, a Câmara aprovou projetos como o que permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor (PL 17/19) e o que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica (PL 8599/17).

Segurado rural
Com a MP 871/19, foram aprovadas novas regras para o segurado rural comprovar tempo de serviço, que dependerá de cadastro em órgãos de assistência técnica rural e não mais de certificações junto a sindicatos. A medida também estabelece programa de combate a fraudes em benefícios do INSS.

Já a permissão para que o capital internacional controle até 100% das companhias aéreas brasileiras foi tema da Medida Provisória 863/18. Outro tema aprovado foi a garantia de recursos do pré-sal para financiar a expansão de gasodutos no Brasil (PL 10985/18).

Constituição
Entre as propostas de emenda à Constituição, os deputados votaram a que impõe novas regras de tramitação de medidas provisórias (PEC 70/11) e a que torna obrigatória a execução de emendas orçamentárias de bancadas estaduais até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior (PEC 2/15).



Comentários

daniEL | 23/07/2019 - 23h43
Deixa eu ver se o meu cérebro muito limitado conseguiu entender direito esta notícia: a Câmara custa R$ 24 MI POR DIA, mesmo durante recesso. Ou seja, R$ 4,32 BI pelo SEMESTRE. E pra aprovar míseras 60 propostas, o q num cálculo rápido, daria aprox R$ 72 MI POR PROPOSTA, é isso mesmo??? Será q temos algum motivo pra comemorar esse número??? Sem contar q a aprovação da PEC 70/11 foi uma vergonha, pela limitação q criou!!! Puxa... Até entendo quem abandona o País pra ir morar fora! Mas, eu não vou! O BR TEM JEITO, TEM Q MUDAR, E VAI!!!, em nome d JESUS!!!!
Paulo Primo de Souza | 23/07/2019 - 13h01
Tomara que votem logo essa PEC 108. Ninguém aguenta mais esse domínio ilegal da OAB sobre os bacharéis em Direito.Deixem os profissionais exercerem suas profissões!!Quem tem que regulamentar e fiscalizar os profissionais, é o Estado, não uma classe que ninguém,sequer, sabe o que é no país!Nem prestam contas ou pagam impostos das rendas exorbitantes que cobram dos associados!!
Valmor | 22/07/2019 - 14h57
segundo o Bolsonaro para tem que haver ( menos direitos e mais empregos ), então sugiro aos deputados criar um PEC para que todo servidor receba só o salário sem nenhum outro auxilio isso para os militares também, ( menos auxílios e mais trabalho ). Quando se abre a boca para falar algo é para que as regras sejam iguais para todos, o brasil não é só o setor privado.