04/06/2019 - 17h25

Votação de mudanças no rito de MPs depende de acordo sobre novo texto

Considerada prioritária para Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, matéria pode entrar na pauta do Plenário da Câmara de amanhã (5)

Os líderes partidários discutiram nesta terça-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das votações de medidas provisórias (PEC 70/11). Apontada como prioridade pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o tema ainda não é consensual entre as lideranças.

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Política - impeachment - julgamento no plenário Senado Lewandowski
Senadores reclamam do curto prazo que têm para analisar o mérito das MPs

A proposta poderá ser incluída na pauta do Plenário da Câmara desta quarta-feira (5), quando será apresentado um novo texto.

O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a redação a ser discutida deve ser limitada ao prazo das medidas provisórias na Câmara e no Senado, a fim de diminuir a queixa dos senadores de que recebem os textos sem tempo para analisar o mérito.

A MP 871/19, por exemplo, que trata da revisão de benefícios previdenciários, foi analisada pelos senadores no último dia de vigência: ontem (3) – a matéria foi aprovada pela Câmara em 30 de maio. “Foi conversado para se trabalhar pontualmente na ideia do prazo das medidas provisórias”, disse Aguinaldo.

Os líderes apontaram resistências a outras mudanças debatidas, como o fim da comissão mista e até mesmo a limitação do número de MPs a serem apresentadas.

Abusos
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), reforçou que a análise da proposta depende da apresentação do novo texto. “Não sei se o tema ainda está maduro, porque só tive acesso a um esqueleto de um texto antigo”, declarou. “As MPs são um abuso, mas não dá para fazer parlamentarismo branco e retaliar um presidente no meio do mandato”, acrescentou.

Coelho destacou que os parlamentares também cometem abusos na tramitação das medidas provisórias. Ele lembrou o caso da MP 867/19, votada pela Câmara na semana passada, cujas alterações inviabilizaram a votação do Senado. “Tratava de um ponto e virou a revisão do Código Florestal”, criticou. Essa proposta acabou perdendo a validade, devido ao prazo de análise expirado.

O líder do Podemos, José Nelto (GO), ressaltou que “não será fácil votar qualquer limitação às MPs”. “O governo bate recordes nas edições de medidas provisórias, e queremos melhorar o desempenho do Congresso, mas a pressão é grande e não é fácil.”

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defendeu a votação da proposta ainda nesta semana. “É um texto que modifica completamente a tramitação das medidas provisórias, dando mais poderes à Câmara do que ao Executivo”. Segundo ela, se não for possível iniciar a discussão nesta quarta, a proposta deverá ser votada na próxima semana.

O texto aprovado pela comissão especial acaba com a análise das medidas provisórias em comissões mistas de deputados e senadores. As MPs passariam a ser, assim, analisadas separadamente por uma comissão em cada Casa.

Atualmente, as MPs são examinadas por uma comissão mista; em seguida, pelo Plenário da Câmara; e, por último, pelo Plenário do Senado. 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Alguns deputados e Senadores com mandato no PT PSol e REDE acordadram em 2019 | 05/06/2019 - 10h27
Esses congressistas dormiram durante anos, agora querem retaliar o EXECUTIVO. Como assim 5 MPs por ano? Se existe um problema e na presidência da câmara e suas comissões que não votam em tempo hábil para os senadores abalizarem. Que se votem o FLUXO de votação dessas matérias. DEIXEM O PAÍS ANDAR! As ruas já deram o recado.