03/06/2019 - 15h26

PEC que altera rito das MPs no Congresso pode ser pautada nesta semana, diz Rodrigo Maia

Texto será apresentado aos líderes partidários nesta terça-feira. Segundo o presidente da Câmara, a proposta dá mais tempo para que as Casas analisem MPs

J.Batista/Câmara dos Deputados
Reunião de Líderes
Maia reúne líderes nesta terça-feira (4)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que deve apresentar amanhã (4) na reunião de líderes um texto do acordo entre a Câmara e o Senado que altera os ritos e a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional (PEC 70/11). A proposta fixa prazos mais rígidos para votação e prevê, entre outros pontos, o fim das comissões mistas que atualmente analisam as MPs.

Segundo o presidente, a PEC dá mais tempo para que as Casas analisem as MPs e acaba com o discurso de que o Senado não tem tempo de avaliar as propostas. Maia deu como exemplo a MP 871/19, que combate fraudes no INSS e pode perder a validade hoje se o Senado não votar o texto. Segundo Maia, a Câmara teve apenas 12 dias para analisar a proposta.

“Muitas vezes, a Câmara é criticada de forma equivocada. A matéria chegou muito tarde, e acho que esse é um bom exemplo que precisamos melhorar a tramitação das MP’s”, disse.

Maia também disse que a Câmara pode votar o texto que altera a legislação sobre licitação no País. Segundo ele, a proposta deve ser discutida nesta semana no Plenário.

Banco Central

Em relação à autonomia do Banco Central, Rodrigo Maia afirmou que pretende avaliar com os líderes o melhor momento para debater o tema. Ele explicou que há um projeto que conta com apoio da equipe econômica do governo que regulamenta o conselho fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e nunca implementado.

Rodrigo Maia informou ainda que a Câmara deve votar nas próximas semanas um projeto que altera o marco legal do saneamento básico no País. A MP que tratava do assunto perdeu a validade e o objetivo é votar uma proposta que, segundo Maia, crie um modelo que gere competitividade, segurança jurídica e recursos privados para investimento no saneamento. Ele explicou que o Senado também vai dar início às discussões sobre o tema e que a Casa que votar primeiro encaminha à outra, que atuará como revisora.

“Nesse tema não tem vaidade, não interessa quem é a casa revisora. O que interessa é avançar num tema que envergonha a todos nós, 75 milhões de brasileiros sem redes de esgoto. ”, disse.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

daniEL | 05/06/2019 - 16h38
Importante, realmente, definir prazos para avaliação e aprovação das MPs. Claro q sei q a Câmara não é a única culpada da excessiva demora qdo a MP demora a chegar. Mas, a Câmara dificulta, sim, e muito, td o q chega na Casa! E o fim das Comissões Mistas é algo bom? Será mesmo? Tenho sérias dúvidas! Isto pode agilizar muito o trabalho em diversas situações e é importante existir, ainda q o uso desse recurso não deva ser muito frequente. Muita coisa só anda na Câmara pq foi feita por MP ou Decreto e, se não fossem estas ferramentas o BR pararia d vez pq a Câmara é lenta demais!
daniEL | 05/06/2019 - 14h37
Importante, realmente, definir prazos para avaliação e aprovação das MPs. Claro q sei q a Câmara não é a única culpada da excessiva demora qdo a MP demora a chegar. Mas, a Câmara dificulta, sim, e muito, td o q chega na Casa! E o fim das Comissões Mistas é algo bom? Será mesmo? Tenho sérias dúvidas! Isto pode agilizar muito o trabalho em diversas situações e é importante existir, ainda q o uso desse recurso não deva ser muito frequente. Muita coisa só anda na Câmara pq foi feita por MP ou Decreto e, se não fossem estas ferramentas o BR pararia d vez pq a Câmara é lenta demais!