29/05/2019 - 11h23

Rodrigo Maia defende a aprovação de novo marco legal do saneamento

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Senhor Carlos Alberto de Nóbrega.  Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Maia vai discutir com líderes partidários projeto de saneamento e pacto com os três Poderes 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação do novo marco legal do saneamento. A medida provisória que reformula as contratações no setor de saneamento básico (MP 868/18) perde a validade na segunda-feira que vem (3), com isso deve ser apresentado um projeto de lei na próxima semana tratando do assunto.

Os procedimentos para votação desse novo texto, segundo Maia, serão acertados amanhã (30) em uma reunião de líderes. “Vamos tentar construir uma solução que gere capacidade de investimento e competição no setor, porque hoje estamos num sistema que veio da ditadura e provou que não deu certo”, disse o presidente, lembrando que, hoje, 75 milhões de brasileiros que não têm rede de esgoto.

Decretos
Rodrigo Maia comentou a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, ontem no lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira. Bolsonaro disse que, por poder editar decretos, teria mais poder que o presidente da Câmara. Segundo Maia, não houve maldade na fala de Bolsonaro e a frase dita pelo presidente estava contextualizada.

“Vamos manter o ambiente distensionado. O Parlamento e o Executivo estão preocupados em reduzir os 13 milhões de desempregados, reduzir os 9 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, gerar emprego. Essa é a mensagem que precisamos passar”, afirmou.

“Ele [Bolsonaro] fala da questão do decreto e da importância que um bom decreto tem na regulamentação de projetos de lei, não tem maldade nenhuma, não vamos criar maldade onde não existe”, pacificou Maia.

Pacto
O presidente da Câmara reafirmou que vai discutir com os líderes partidários o texto do pacto entre os poderes proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e pelo presidente Bolsonaro. Para ele, a presença de Bolsonaro, hoje, na sessão solene em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega mostra que o Planalto prestigia a Câmara e o diálogo.

“Vou discutir com os deputados os textos para ver o que eu posso assinar em nome da Casa. Assino se a maioria, pelo menos, assinar. O importante é conversar, dialogar, o presidente estar próximo ao Parlamento e construir as votações do interesse do Brasil”, destacou.

Previdência
Maia também comentou o pedido feito ontem por ele ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para que apresente seu parecer antes da data prevista (15 de junho). O presidente negou que tenha sido uma tentativa de atropelar os trabalhos da comissão. A ideia, segundo ele, era a apresentação de uma minuta ou pré-relatório para permitir o início da discussão na comissão.

“Acho que, com um pré-relatório, os deputados vão poder fazer críticas e a gente vai ter sensibilidade para saber se o texto que ele está encaminhado na apresentação garante a vitória não apenas na comissão, mas no Plenário. Propus como ideia, não quero impor nada a ninguém”, disse o presidente.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

PLS 174/2011 e PL 7585/2014 | 30/05/2019 - 08h55
O povo brasileiro defende a aprovação de novo marco legal da LEI DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA.