Projeto sobre fiscalização de obras públicas por redes sociais está na pauta do Plenário
Propostas que mudam a política de proteção de pessoas com autismo e o projeto que regulamenta o lobby também estão na pauta de hoje
03/04/2019 - 10:45
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei (PL) 9617/18, do Senado, que permite a qualquer cidadão formar grupos de gestão compartilhada, por meio de aplicativos como WhatsApp, para acompanhar a execução de obras, prestação de serviços públicos e compra de materiais e equipamentos pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal.
Para ser habilitado à gestão compartilhada, o grupo deve ser cadastrado junto ao poder público por meio de apresentação de regulamento próprio em que conste o nome de seus administradores e do evento que será alvo do controle social.
Caberá ao ente público validar o cadastro do grupo em até três dias ou, nesse mesmo prazo, negar o pedido, fundamentando sua decisão. Poderão ser validados até três grupos de gestão com o mesmo objetivo.
A proposta tramita em regime de urgência.
Autismo
Os deputados podem votar ainda dois projetos que alteram a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: PL 1712/19, do deputado Tiago Dimas (SD-TO), e PL 1874/15, do ex-deputado Victor Mendes. Ambas as propostas tramitam em regime de urgência.
"Incluímos, de forma expressa, as crianças pequenas com transtorno do espectro autista, nos dispositivos do Marco Legal da Primeira Infância", explica Dimas.
Autismo é um transtorno global do desenvolvimento marcado por três características fundamentais: inabilidade para interagir socialmente; dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos; e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
Ontem, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo (data comemorada no dia 2 de abril).
Lobby
Também está na pauta do Plenário o PL1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), regulamenta a atuação de lobistas perante órgãos e entidades federais.
De acordo com substitutivo da ex-deputada Cristiane Brasil, poderá exercer a atividade de lobista qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive entidades representativas de interesses coletivos (defesa do consumidor, por exemplo) ou de setores econômicos e sociais.
Mediante cadastro, esses agentes poderão apresentar sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório. O substitutivo deixa claro que esse tipo de sugestão de texto não criará vínculo e seu uso será discricionário.
A apresentação de textos a deputados foi usada por promotores e juízes da Operação Lava Jato como indicação de vínculo entre políticos e empresas acusados de atos de corrupção, inclusive por meio da conexão de atendimento de pleitos a doações para campanhas eleitorais.
A Ordem do Dia começa às 16 horas.
Confira a pauta completa desta quarta
Da Redação - ND
