02/04/2019 - 19h31

Plenário conclui votação de projeto sobre partidos políticos; texto vai ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT ao Projeto de Lei 1321/19 e manteve no texto a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o projeto garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

Com o fim da análise dos destaques, será enviado ao Senado o substitutivo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) para a proposta. O texto trata ainda de recursos do Fundo Partidário recebidos pelos partidos para serem aplicados na promoção da participação feminina na política.

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