02/04/2019 - 18h22

Maia avalia que capitalização individual na reforma da Previdência não será aprovada

O presidente da Câmara defendeu a formulação de um sistema híbrido, que garanta uma renda mínima ao contribuinte

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que o novo modelo de capitalização previsto na reforma da Previdência (PEC 6/19) não será aprovado.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Maia quer criar uma nova comissão especial para discutir reforma tributária: "Os novos deputados precisam participar do debate"

No texto encaminhado pelo governo, cada trabalhador terá uma conta individual na qual depositará suas contribuições e que também poderá receber contribuições dos empregadores. Maia sugeriu um sistema híbrido, que garanta uma renda mínima de até cinco ou seis salários mínimos. O sistema atual é de repartição, ou seja, independentemente do que foi contribuído, o trabalhador recebe o que foi definido em lei para o seu caso.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

“Duvido que [o novo modelo] consiga assegurar seu sustento, porque a renda do brasileiro é baixa”, disse Maia. “Acho que a capitalização vai passar, mas em um sistema [híbrido] que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal, uma renda mínima”, continuou.

CCJ
Rodrigo Maia reiterou que o exame da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ficar restrito à admissibilidade do texto e que eventuais mudanças de mérito ocorram na comissão especial. Ele também afirmou que as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural não vão ser aprovadas porque a maioria dos deputados é contrária a esses pontos. Mais cedo, líderes concordaram em deixar a análise de mérito para a comissão especial.

“Acho que é o caminho correto. A mudança acontece na comissão especial, onde tem um relator para discutir o mérito”, comentou Maia. “Suprimir questões de mérito na admissibilidade é um precedente, e os líderes estão certos que esse é um precedente perigoso.”

Maia destacou a relevância de os parlamentares priorizarem o debate da matéria. “Pelo o que ouço dos líderes, os temas mais importantes são: ter ou não ter transição para os servidores públicos anteriores a 2003; progressividade da alíquota; aposentadoria especial para professores e policiais militares; e idade mínima com transição do regime geral”, disse o presidente.

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Tributária
Rodrigo Maia também defendeu que a Câmara dê prosseguimento às discussões sobre a reforma tributária. De acordo com ele, a discussão sobre o tema não prejudica a reforma previdenciária, e a Casa vai continuar com sua agenda de votações.

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No final da legislatura passada, comissão especial aprovou parecer do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PEC 293/04) que simplifica o atual sistema, extinguindo oito tributos federais e criando um imposto sobre o valor agregado de competência estadual. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário, mas Rodrigo Maia pretende evitar que a proposta seja apreciada antes da reforma da Previdência. Ele acrescentou que quer permitir a participação dos novos parlamentares no debate e, por isso, a reforma tributária deve ser apreciada por outra comissão especial. “A gente poderia começar no Plenário [pelo texto do Hauly], mas acho que isso suprime a atuação dos novos deputados e antecipa o debate no Plenário antes da Previdência.”

Segundo Maia, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), vai reapresentar um texto de reforma tributária, proposto como emenda na comissão especial, para reiniciar o debate. A emenda (EMC 7/18 – PEC 293/04) foi sugestão do economista Bernardo Appy e unifica cinco tributos, cria prazo de transição de 10 anos para os contribuintes e de 50 para uma nova partilha entre os entes federativos. Appy participou de reunião de líderes nesta terça-feira (2) e fez uma apresentação para os deputados sobre o assunto.

“É importante recomeçar a discussão da tributária para que todos os novos deputados possam participar, e que sua tramitação seja mais efetiva após a reforma da Previdência”, ressaltou Rodrigo Maia.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

JURO DO CONSIGNADO INSS | 03/04/2019 - 10h02
(Considerando ministério até dez18) Calvário para baixar o JURO DO CONSIGNADO: O INSS é vinculado ao Ministério de DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGRÁRIO. Já a SECRETARIA de Previdência é ligada ao MINISTÉRIO DA FAZENDA. Mas a decisão de baixar o JURO DO CONSIGNADO é do CONSELHO Nacional de Previdência, porém quem tem que ASSINAR e publicar a resolução é o PLANEJAMENTO para que os juros do INSS baixem. Então quem é o ofensor, nessa burocracia ??? Alô!! DECRETO Nº 9.094/17. Como resolver essa questão?