Política e Administração Pública

Rejeitado prazo de dois anos para vigência de órgãos partidários provisórios

02/04/2019 - 17:48  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Enio Verri (PT-RP) ao Projeto de Lei 1321/19 que pretendia limitar o prazo de vigência dos órgãos provisórios a dois anos.

Neste momento, está em análise destaque do PCdoB que pretende aprovar emenda do deputado Henrique Fontana (PT-RS) para limitar o prazo de vigência dos órgãos provisórios a quatro anos.

Autonomia dos partidos
De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o projeto garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

O Plenário aprovou na semana passada o substitutivo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) para a proposta. O texto trata ainda de recursos do Fundo Partidário recebidos pelos partidos para serem aplicados na promoção da participação feminina na política.

Mais informações a seguir

Veja a íntegra da proposta

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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