Política e Administração Pública

Plenário analisa projeto sobre mandato de dirigentes partidários

02/04/2019 - 17:31   •   Atualizado em 02/04/2019 - 17:43

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 1321/19, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

Na semana passada, foi aprovado o substitutivo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que também trata de recursos do Fundo Partidário recebidos pelos partidos para serem aplicados na promoção da participação feminina na política.

O texto disciplina ainda questões que vinham sendo tratadas em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como regras para os órgãos partidários provisórios. Por meio da Resolução 23.571/18, o TSE decidiu que esse tipo de órgão tem 180 dias para ser convertido em definitivo, contados a partir de 1º de janeiro de 2019.

Os deputados precisam votar os destaques apresentados à proposta.

Mais informações a seguir

Veja a íntegra da proposta

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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