Rejeitada permissão para empresas aéreas empregarem apenas estrangeiros na tripulação

20/03/2019 - 20:22  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 301 votos a 115, o destaque do Novo ao projeto de lei sobre liberação de capital estrangeiro nas companhias aéreas (PL 2724/15). O partido pretendia permitir que todos os tripulantes das companhias aéreas em atuação no Brasil fossem estrangeiros.

Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para garantir a contratação de, ao menos, 80% de cidadãos brasileiros nas operações realizadas em território nacional pelas companhias aéreas.

Capital estrangeiro
De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA) ao PL 2724/15, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina.

Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

O controle de empresas aéreas com sede no País pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18, pendente de votação.

Quartos acessíveis
O projeto também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo, inclusive sobre o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. O relator propõe que o percentual hoje exigido de 10% de quartos acessíveis seja reduzido para 3%.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli