Instaladas cinco comissões mistas que analisarão MPs
20/03/2019 - 19:58
Foram instaladas, nesta quarta-feira (20), cinco comissões mistas que analisarão medidas provisórias (MPs). As MPs 855, 858, 861, 862 e 863 foram editadas em 2018, ainda pelo então presidente Michel Temer. Com o recesso parlamentar e a mudança de integrantes do Congresso em 2019, houve a necessidade de aguardar a escolha dos presidentes e relatores dos colegiados.
Em duas MPs (855 e 858), ocorreu acordo entre os parlamentares do governo e da oposição para que sejam organizadas audiências públicas na próxima semana. Entre as lideranças presentes, houve manifestações em busca de acordos para agilizar o trâmite dos textos, já que os prazos de 120 dias (para serem examinadas e votadas no Congresso Nacional) começaram a correr na data de suas publicações em 2018.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
MP 855/18
A comissão da MP 855/18 será presidida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), tendo como relator o deputado Edio Lopes (PR-RR).
A MP determina que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador, após a licitação.
MP 858/18
O colegiado que emitirá parecer sobre a MP 858/18 será comandado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA); a relatoria ficará a cargo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
O texto extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão.
MP 861/18
A comissão da MP 861/18 elegeu como presidente o deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF); o relator será o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
A MP transfere para o governo do Distrito Federal, a partir de 2019, a administração da Junta Comercial do DF, a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais.
862/18
O colegiado misto da MP 862/18 será presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Não houve acordo entre parlamentares de Goiás e do Distrito Federal sobre o relator. Os goianos afirmaram que havia um entendimento para a indicação do deputado José Nelto (Pode-GO). Os parlamentares do DF não concordaram. A pedido de Rodrigo Pacheco, as duas bancadas combinaram negociar um nome para a relatoria.
A MP autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território.
MP 863/18
Por sua vez, a comissão da MP 863/18 terá como presidente o deputado Wellington Roberto (PR-PB); o relator será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O texto eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86).
Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado