20/03/2019 - 10h19

Projeto que muda Política do Turismo pode ser votado hoje no Plenário

A proposta tem causado polêmica por também permitir o controle de empresas aéreas por capital estrangeiro

Renato Araújo/Agência Brasil
Transporte - aviação - Embraer avião aeroportos
Permissão para que estrangeiros controlem empresas aéreas é tema de medida provisória e de projeto de lei em análise no Congresso

Os deputados podem votar nesta tarde o parecer do deputado Paulo Azi (DEM-BA) ao projeto que reformula a Política Nacional do Turismo (PL 2724/15). O texto também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, o que já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18. A MP ainda depende de confirmação do Congresso.

O assunto causou muita discussão no Plenário ontem.

Quem é contra o controle estrangeiro argumenta que a medida não leva em conta a reciprocidade das políticas ou a soberania nacional. “Vamos permitir que as empresas estrangeiras comprem as empresas nacionais, mas uma empresa nacional não pode ir aos Estados Unidos e outros países europeus e comprar uma empresa estrangeira porque isso é proibido”, reclamou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Já quem é a favor desse controle estrangeiro afirma que a abertura do capital vai favorecer a concorrência. “Virão investimentos estrangeiros para as companhias aéreas; virão novas companhias aéreas para competir, o que vai aumentar a concorrência e, consequentemente, vai melhorar o serviço”, defendeu o deputado Herculano Passos (MDB-SP).

Licitações
Os deputados também podem começar a discutir ainda hoje o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Lobby
Outro projeto que pode ser votado hoje é o PL 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atuação de lobistas perante órgãos e entidades federais.

O substitutivo da ex-deputada Cristiane Brasil, permite que a atividade seja exercida por qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada. Esses agentes poderão apresentar sugestões de emendas e requerimentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório. O substitutivo deixa claro que esse tipo de sugestão não criará vínculo.

A apresentação de textos a deputados foi usada por promotores e juízes da Operação Lava Jato como indicação de vínculo entre políticos e empresas acusados de atos de corrupção.

Partidos políticos
Por fim, também está em pauta o projeto que assegura aos partidos políticos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários (PL 1321/19).

A Ordem do Dia do Plenário começa às 16 horas.

Confira a pauta completa

Da Redação – ND

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