Cinco comissões de MPs escolhem dirigentes nesta tarde
20/03/2019 - 08:56
Cinco comissões mistas que analisam medidas provisórias apresentadas (MPs) ainda no governo Temer elegerão presidentes e vice-presidentes nesta tarde.
As MPs devem ser examinadas por comissões mistas de deputados e senadores e têm um prazo de até 120 dias para serem examinadas e votadas pelo Congresso Nacional. Depois de eleitos, os presidentes indicam os relatores.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Serão eleitos os dirigentes dos colegiados responsáveis pela votação das seguintes medidas provisórias:
- MP 855/18, determina que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador, após a licitação.
- MP 858/18, extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão.
- MP 861/18, transfere para o governo do Distrito Federal, a partir de 2019, a administração da Junta Comercial do DF, a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais.
- MP 862/18, autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território.
- MP 863/18, eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86).
As reuniões deverão ocorrer sucessivamente a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado