25/02/2019 - 17h33

CCJ não deve mais ser instalada nesta semana, diz Rodrigo Maia

Segundo ele, o governo precisa se organizar para aprovar a admissibilidade da reforma da Previdência no colegiado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não deve mais instalar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta semana. Segundo ele, o governo está desarticulado e precisa se organizar para aprovar a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) no colegiado.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Reunião de líderes para definição da pauta da semana. Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Maia havia dito, na última semana, que poderia determinar a instalação da CCJ antes das demais comissões

Na semana passada, Maia afirmou que poderia determinar a instalação da CCJ antes das demais comissões para permitir a contagem de prazo para a análise da reforma. Na Comissão de Constituição e Justiça, o prazo é de cinco sessões do Plenário. É nesta fase que o colegiado analisa se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.).

“Acho que a organização do governo aqui está lenta. A CCJ vai começar a contar prazo da PEC e o governo precisa estar organizado para aprovar a admissibilidade da PEC, porque hoje tem risco de não ter o resultado favorável a uma emenda constitucional”, disse o presidente.

Líderes
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que os parlamentares aguardam o Executivo mandar a proposta sobre os militares.

“Queria esclarecer que foi uma decisão deliberada do presidente da República – dada a complexidade, resolveu-se atrasar um pouco o envio da proposta. O que eu senti da reunião de líderes é que existe realmente uma vontade de esperar pelo projeto de lei e o governo vai se adaptar a isso", disse.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou o governo e confirmou que os deputados não devem apreciar a reforma da Previdência enquanto a proposta sobre os militares não chegar.

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“Isso significa que o governo não fez dever de casa por inteiro, só fez metade, e enquanto a outra metade não for feita, a primeira parte não avançará”, afirmou. Segundo ele, esse atraso vai ser mais um entrave à tramitação da PEC, "que se soma à desorganização do governo, à inexistência de uma base de apoio e ao atraso na instalação das comissões, o que atrasa o calendário”, afirmou Molon.

Venezuela
Maia também foi questionado por jornalistas sobre a crise na Venezuela. O presidente do país, Nicolás Maduro, bloqueou a entrada de ajuda humanitária pelas fronteiras e houve conflitos na região. Maia explicou que se posicionou contrário à ajuda humanitária à Venezuela, quando consultado pelo governo brasileiro, porque, segundo ele, isso agravaria o conflito.

“Todo mundo sabe que fui contra essa ajuda humanitária porque atrás dessa ajuda havia um encaminhamento diferente, do meu ponto de vista, dos EUA. Está feito: mortes, confusão na fronteira em Roraima. O Brasil não pode ser instrumento de outros países em um conflito”, destacou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

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