20/02/2019 - 17h31

Cadastro positivo obrigatório gera debate sobre privacidade e bancos

O projeto que inclui, no cadastro positivo, informações sobre todos os brasileiros e empresas (PLP 441/17) dividiu opiniões no Plenário da Câmara dos Deputados. Os contrários criticaram o interesse dos bancos e a violação à privacidade, enquanto os favoráveis falaram em juros menores e acesso ao crédito.

Atualmente, a inclusão no cadastro é facultativa. Já o projeto inclui pessoas físicas e jurídicas obrigatoriamente, dando prazo para que os descontentes possam sair. Os dados serão geridos por birôs de crédito, como Serasa, responsáveis por definir a nota do consumidor: bons pagadores terão notas melhores que maus pagadores.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta vai contra a vontade dos milhões de brasileiros que optaram por não incluir os dados no cadastro positivo atual.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que a proposta vai dar muito acesso aos bancos e instituições financeiras. “Vamos escolher se defendemos o direito do povo frente ao interesse econômico, porque quem está pressionando pela aprovação do projeto são os bancos que, inclusive, bancaram eleições”, disse Machado.

Já o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) declarou que o cadastro positivo vai permitir acesso ao crédito. “O cadastro positivo favorece o cidadão. O negativo não favorece, mas este favorece e vai colocar milhões de pessoas em condições de ter crédito. E são os mais pobres que têm dificuldade de crédito e terão oportunidade de juros menores a partir da nota obtida”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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