Deputados analisam em Plenário emendas ao projeto do cadastro positivo
Dois destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados
19/02/2019 - 18:00
O Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
No momento, está em debate requerimento de retirada de pauta da matéria.
Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro é inicialmente compulsório e a pessoa precisará pedir para sair. As novas regras valerão depois de 90 dias da publicação da futura lei.
Opção do consumidor
O texto principal do projeto foi aprovado em maio do ano passado. Dois destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados, considerado pelo projeto compartilhamento sem quebra de sigilo bancário.
O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. De acordo com a proposta, os dados captados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
