Rejeitado pedido de retirada de pauta do projeto sobre sigilo de documentos

19/02/2019 - 17:06  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 325 votos a 54, o requerimento do PSL que pedia a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. Esse projeto pretende suspender os efeitos do decreto presidencial 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Até então, essa classificação de informações públicas como secretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

No momento, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresenta parecer pelas comissões temáticas.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli