Plenário analisa urgência para suspensão de decreto sobre sigilo de documentos

19/02/2019 - 16:11   •   Atualizado em 19/02/2019 - 16:34

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item em análise é o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que pretende suspender os efeitos do decreto presidencial atribuindo a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Até então, essa classificação de informações públicas como secretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli