Transferência de imóveis do INSS para a União é mantida no texto de MP

13/02/2019 - 18:37   •   Atualizado em 13/02/2019 - 18:44

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 330 votos a 91, o destaque do PCdoB à Medida Provisória 852/18 e manteve no texto a transferência de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do INSS, da permissão para venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição Federal.

Quanto aos imóveis do INSS, a MP propõe a transferência sem pagamento a título de diminuição dos débitos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) com o Tesouro.

Paridade de vencimentos
Está em debate destaque do PP que pretende incluir na MP trecho do projeto de lei de conversão estabelecendo paridade de vencimentos entre os empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Trensurb e da extinta RFFSA.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli