Plenário aprova MP sobre imóveis da União
13/02/2019 - 18:11 • Atualizado em 13/02/2019 - 19:26
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto original da Medida Provisória 852/18, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da permissão para venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição Federal.
Quanto aos imóveis do INSS, a MP propõe a transferência sem pagamento a título de diminuição dos débitos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) com o Tesouro. As propriedades poderão ser usadas para venda, criação de fundos imobiliários, utilização por outros órgãos do governo a fim de reduzir despesas com aluguéis e doação a estados e municípios.
Os deputados também aprovaram dois destaques ao texto da MP:
- o destaque do PP que estabelece paridade de vencimentos entre os empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Trensurb e da extinta RFFSA na aposentadoria;
- o destaque do PT que autoriza o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) a doar ao estado do Ceará área de sua propriedade situada no perímetro público irrigado Jaguaribe-Apodi.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli