12/02/2019 - 16h32

Plenário mantém na pauta projeto sobre combate ao terrorismo

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.

Assim, o objetivo desse projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.

No momento, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) relata a matéria pelas comissões temáticas.

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