07/02/2019 - 11h16

Deputados reeleitos pedem o desarquivamento de propostas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional inicia hoje os trabalhos legislativos de 2019, em sessão solene conjunta da Câmara e do Senado
Propostas são arquivadas ao fim da legislatura, mas os autores reeleitos podem pedir que suas propostas voltem a tramitar

Até quarta-feira (6), segundo o Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados, 105 parlamentares reeleitos já haviam pedido o desarquivamento de proposições que apresentaram na legislatura passada, encerrada em 31 de janeiro.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, ao final de uma legislatura são arquivadas a maior parte das proposições, exceto aquelas com pareceres favoráveis de todas as comissões; já aprovadas em turno único ou em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam oriundas dele; de iniciativa popular; e de iniciativa do Executivo, do Judiciário ou da Procuradoria-Geral da República.

O Regimento Interno prevê, no entanto, a possibilidade de que o autor, no caso o parlamentar reeleito, requerer o desarquivamento de uma proposição durante os primeiros 180 dias da nova legislatura, contados a partir do primeiro dia dos trabalhos – neste ano, 4 de fevereiro último. Se for desarquivada, a proposta retoma a tramitação desde o estágio em que se encontrava.

Saiba mais sobre o Regimento Interno da Câmara

Fundeb permanente
Entre os requerimentos apresentados está o da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que pede o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos da União, de estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.

Professora Dorinha é uma das signatárias da proposta e foi relatora na comissão especial que analisou a PEC 15/15. No ano passado, ela apresentou uma minuta de substitutivo, que não chegou a ser analisada pelo colegiado. A deputada quer retomar a discussão da proposta devido à importância do tema.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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