05/02/2019 - 10h36 Atualizado em 05/02/2019 - 13h26

Câmara recebe 355 projetos de lei no primeiro dia de trabalho legislativo

Entre as propostas há textos que pretendem mudar a reforma trabalhista aprovada na Câmara em 2017, aumentar a pena para lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, e um projeto que retoma a discussão sobre a Escola Sem Partido

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Fila para apresentação de proposições
Deputados fazem fila para apresentar projetos

Após a abertura do ano legislativo, que ocorreu em sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (4), 355 projetos de lei (PLs) foram apresentados pelos deputados. No primeiro dia de trabalho, mais oito projetos de lei complementar (PLPs) e sete projetos de decreto legislativo (PDLs) foram protocolados. Ainda não foi apresentada nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige, no mínimo, 171 assinaturas.

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Entre os deputados que mais apresentaram propostas, estão o veterano Rubens Otoni (PT-GO), que cumpre seu quinto mandato na Casa e apresentou 46 projetos de lei; e o novato Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ex-prefeito de Bauru (SP), que apresentou 45 PLs e mais dois projetos de lei complementar.

Reforma trabalhista e combate à corrupção
Várias dos projetos de Otoni querem alterar a recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Para ele, a reforma “retirou direitos e conquistas da classe trabalhadora” e “não gerou empregos conforme prometido”.

Já Agostinho focou em projetos que visam combater a corrupção entre agentes públicos e privados. Entre as propostas, ele cita “o aumento da pena para crimes de corrupção e a questão da criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito”, além da “punição de partidos políticas que atuam no sistema de lavagem de dinheiro”.

Deputado em seu terceiro mandato, Roberto de Lucena (Pode-SP) também figurou entre os que mais protocolaram propostas no primeiro dia de trabalho: 44 projetos de lei e um projeto de lei complementar. Várias dessas propostas visam aprimorar a proteção ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro.

Primeiro projeto
O primeiro projeto apresentado na nova legislatura quer transformar a Bíblia em "Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade" (PL 1/19).

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Autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) justifica o texto afirmando que a Bíblia é o livro mais lido por todas as religiões e “já é reconhecido por seu vasto poder terapêutico, curador, histórico, libertador, restaurador, revelador e principalmente profético, cuja capacidade de milagres comprovados já ganhou a legitimidade da ciência”.

Escola sem Partido
Entre os projetos, alguns retomam temas já discutidos na Casa. É o caso do Projeto de Lei 246/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que institui o Programa Escola sem Partido.

Na legislatura passada, uma comissão especial analisou a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e 13 apensados), mas não chegou a votar o relatório do ex-deputado Flavinho. O projeto principal, do ex-deputado Erivelton Santana, que não foi reeleito, foi arquivado. Porém, a discussão do tema também pode ser retomada pelo desarquivamento de projetos apensados cujos autores tenham sido reeleitos. O prazo para desarquivamento das propostas é de 180 dias após o início dos trabalhos.

Todas as propostas apresentadas ainda serão encaminhadas pela Mesa Diretora da Câmara às comissões temáticas e, quando couber, ao Plenário da Casa.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Erminio Lima Neto | 01/03/2019 - 14h40
Desafortunadamente o deputado Rubens Otoni (PT-GO), apesar de cumprir seu quinto mandato, ainda não aprendeu, ou não quer aprender, que a maior conquista do trabalhador, é a oferta de mais emprego formal. Chega ser risível falar-se em direitos, e ao mesmo tempo detonar a política de geração de empregos, que é simplesmente dar segurança jurídica para quem investe. Aquela ideologia, trabalha com a premissa de que o acessório e sempre mais importante do que o principal. É algo surrealista!
Claudio | 28/02/2019 - 22h46
O Brasil está enfrentando uma crise moral sem precedentes. Reconheço a Biblia como base primordial de moralidade. Mas, neste momento, o PL1/19 está totalmente fora do momento de discussão. Caso os deputados percam um minuto sequer para pensar a respeito da PL1/19, sugiro que pensem antes no aluno sem comida nas escolas, no doente morrendo em hospitais, ou no bandido que ainda não foi preso.
weberson | 28/02/2019 - 14h43
O objetivo do Legislativo está além de Legislar em uma República Democrática Consolidada. Se realmente as instituições estão consolidadas o excesso de Leis confundem. Se a Constituição é a base cabe ao Legislativo as atribuições fundamental da função: controlar os executivos, fazer vistas aos acordos dos Entes Federados e da República.