31/01/2019 - 14h55

22 medidas provisórias aguardam votação no Congresso

Dessas MPs 20 foram editadas pelo governo anterior, e duas pelo presidente Jair Bolsonaro

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Brasília - esplanada - Ministérios
A MP que reduz o número de ministérios é uma das que aguardam votação no Congresso

O Congresso Nacional volta aos trabalhos no dia 4 de fevereiro com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. Três aguardam votação no Plenário da Câmara; 13, em comissões mistas; e seis ainda esperam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados.

Duas dessas medidas provisórias foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a MP 870/19, que reduz de 29 para 22 o número de ministérios; e a MP 871/19, que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural.

As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do governo anterior. Entre elas a MP 863/18, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro; e as MPs 855/18 e 856/18), que facilita a privatização da Amazonas Energia e da Companhia Energética de Alagoas, sob controle da Eletrobras.

Das 22 medidas provisórias, duas delas perdem a validade em fevereiro (MP 849/18 e 850/18), e três, em março (MP 852/18, 853/18 e 854/18).

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Gassen Eleto Hamade | 04/02/2019 - 16h40
A MP 871,que modifica a MP anterior, simplesmente desconsidera, debates que foram feitos durante anos, onde além de políticos e profissionais na área, opinião popular, pois autera como exemplo a lei 13457/17 que isenta aposentados com 55 anos e15 anos de benefício e passaram pelo pente fino, pois muitas empresas que trabalharam não existe mais e a que existem recusam seu retorno devido estar fora do mercado de trabalho, gerando processos, se a previdência falhou na convocação destes, estes não pode assumir a conseguencia gerada por estas falhas, mudando também de 2 anos para 6meses o retorno