Testemunhas de Lúcio Vieira Lima negam irregularidade em tramitação de MP
Segundo ex-executivo da Odebretch, deputado com processo no Conselho de Ética teria recebido vantagem financeira pela aprovação do texto
12/12/2018 - 18:36
Duas testemunhas de defesa do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) disseram nesta quinta-feira (12) aos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que não houve nenhum “fato anormal” na tramitação da Medida Provisória 613/13. O parlamentar presidiu, à época, a comissão mista que analisou a MP.
Vieira Lima é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato. A representação por quebra de decoro foi apresentada pela Rede e o Psol e tem como relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
A medida provisória concedeu incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
Em delação premiada, o ex-executivo da empresa Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que Lúcio Vieira Lima teria pedido e recebido vantagens financeiras em troca da aprovação da MP, que beneficiava a empreiteira por meio de desonerações fiscais.
Fato atípico
Os dois técnicos do Senado disseram não ter havido nenhum fato atípico durante a tramitação. “Não vi nada fora do comum”, afirmou Thiago Castro Silva, que foi secretário do colegiado à época.
Marco Melo, que também assessorou a comissão, disse que todo o processo de tramitação de medidas provisórias é transparente. “Não sei quem era da Odebretch, não sei dizer se estava ou não na reunião”, afirmou Melo.
Nova oitiva
A pedido do advogado de defesa, a comissão deverá se reunir mais uma vez na próxima quarta-feira (19) para ouvir outras das 11 testemunhas de defesa restantes.
“Nós consideramos a possibilidade de trazer novas testemunhas no dia 19 para que sejam ouvidas para que a gente possa dar o mais amplo direito de defesa ao representado”, disse Hiran Gonçalves.
Arquivamento
Como a próxima semana deve ser a última antes do recesso parlamentar – que começa dia 22 – o processo poderá ser arquivado sem ser concluído.
Para o presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a finalização do processo na próxima semana depende da chegada de documentos sobre o processo contra Vieira Lima no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos agora, a pedido dele, solicitando o compartilhamento da denúncia formulada pelo MP no Supremo, para ver o que conseguiram colher de provas para dar mais instrumentos para que o relator possa proferir o seu parecer”, afirmou Nascimento.
Hiran Gonçalves se defendeu de que estaria demorando a relatar o caso. “Isso não é verdade. Sempre fomos presentes no conselho”. Segundo ele, que foi escolhido relator em março, as eleições gerais e a ausência de testemunhas prejudicaram o processo. “Não houve desídia”, disse.
Parecer preliminar
Hiran Gonçalves mudou seu voto no parecer preliminar para acatar toda a representação da Rede e do Psol. Inicialmente, ele queria analisar apenas a possível apropriação indevida por Vieira Lima de parte dos salários de servidores de seu gabinete. Mas foi convencido a analisar também possível quebra de decoro por ocultação, em um apartamento em Salvador, de R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar acusado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra