Plenário mantém em pauta projeto que regulamenta securitização da dívida ativa
12/12/2018 - 17:28
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 172 votos a 85, a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), no último dia 5, desistiu da relatoria do projeto.
“Os governadores estão pedindo rapidez na votação desse projeto, mas, infelizmente, dentro dos partidos nós temos divergências. Por isso, desisto da relatoria para que se possa votar o texto do Senado com alguns destaques. Mas ressalto que sou contra o texto original”, afirmou.
Designado novo relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) apresentou parecer favorável ao projeto pela CCJ e pela CFT.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli