Plenário aprova prorrogação de incentivos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco
11/12/2018 - 21:40
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 10160/18, do Senado, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) – neste último caso, exceto as do Distrito Federal.
A matéria será enviada à sanção presidencial.
A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nessas três superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes