Plenário aprova urgência para projetos sobre FPM e Fiocruz
20/11/2018 - 19:56
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para mais dois projetos:
- o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), que mantém os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) utilizados no exercício de 2018 até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para 2020;
- o PL 10998/18, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que permite a ajuda de fundação de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mesmo na fabricação de vacinas que podem ser exportadas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli