30/10/2018 - 20h09

Conselho de Ética aprova parecer que pede arquivamento de processo contra Nelson Meurer

Condenado pela Operação Lava Jato, deputado aguarda recurso apresentado ao STF

Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovaram nesta terça-feira (30) parecer que sugere o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

A abertura do processo foi pedida pela Rede e pelo Psol, devido ao fato de o deputado ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação relativa à Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena é de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado, mas Meurer ainda aguarda decisão sobre recursos que apresentou ao STF.

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), afirmou que votou pelo arquivamento porque é necessário aguardar a decisão final do Supremo.

Sub judice
“O caso Nelson Meurer não foi transitado em julgado ainda. Está sub judice, dependendo da decisão final do Poder Judiciário, e nós não podemos nos antecipar. E também há um detalhe: foi um caso que ocorreu em um mandato passado”, disse.

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Mauro Lopes explicou ainda que, assim que o processo for transitado em julgado, o STF vai comunicar a decisão à Mesa Diretora da Câmara e, se houver a condenação final, o deputado terá o mandato cassado. Isso, porém, não deve ocorrer até o término da atual legislatura, alertou o relator.

Se não houver recurso por parte de um décimo dos deputados para que o parecer de Mauro Lopes seja votado em Plenário, o presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), vai homologar o resultado da votação de hoje, e o processo será arquivado.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Vera | 31/10/2018 - 22h21
Lava Jato sempre se restringindo em botar a mão em bandido paranaense.
FÁTIMA ABDALAH SAIEG | 31/10/2018 - 01h14
A Lei não é para todos?