29/10/2018 - 13h11

Pacto federativo e reforma tributária aparecem entre prioridades para governadores eleitos, avaliam deputados

Segurança pública e Previdência também estão entre os temas de interesse dos estados

Com o resultado final das eleições, já definidos os novos governadores que vão comandar os estados, muitas pautas de interesse dos eleitos voltarão a ser discutidas na Câmara dos Deputados. Um dos temas centrais é um novo pacto federativo, que redefina as obrigações da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, com a partilha dos recursos provenientes dos tributos cobrados de toda a população.

Esse tema é destacado pelo líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE), que foi reeleito. “A gente precisa discutir como distribuir melhor responsabilidades e os recursos correspondentes para fazer frente a essas responsablidades, para que o federalismo de fato no Brasil seja uma Federação real, e não uma submissão como é hoje de estados e municípios, que todos os meses os governadores e os mais de 5 mil prefeitos vivem de pires na mão, mendigando recursos do governo federal e da União”, disse.

Reforma tributária
O deputado não reeleito Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é o relator da reforma tributária em análise na Câmara. Hauly acredita que a aprovação dessa reforma vai acabar com a guerra fiscal pela partilha dos recursos. “Vai ter um ganho extraordinário porque o governador e o prefeito vão receber esse recurso diariamente, diariamente vai ter esse dinheiro, e a economia volta a crescer. A economia voltando a crescer, todos vão ganhar. Mais emprego, melhores salários, lucros melhores para as empresas, mais impostos. Vai ter mais dinheiro para a educação, mais dinheiro para a saúde, mais dinheiro para segurança, mais dinheiro para estradas, portos, aeroportos, ruas, mais hospitais, mais escolas, mais creches. Porque se a economia não crescer não terá futuro o Brasil”, afirmou.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem aos Vinte anos da Sanção da Lei nº 9755 de 1998, conhecida como Lei Hauly. Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB - PR)
Luiz Carlos Hauly: substituição de nove impostos por um único imposto

O principal ponto da proposta de reforma é o fim de nove tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços, substituindo-os por um único imposto, que será cobrado de forma simplificada, por meio eletrônico.

Previdência
Eleito vice-governador do Acre, o deputado Rocha (PSDB) ressalta as três reformas que mais interessam. “Como na maioria dos outros estados, nós temos problemas sérios na questão previdenciária. A projeção do Tribunal de Contas do estado e da equipe de transição é que, ao final de 2022, nós tenhamos um rombo de R$ 1 bilhão, só o déficit da previdência estadual, o que corresponde hoje a um quinto do orçamento do estado. Já a reforma tributária é muito importante para fazer com que a economia do estado e do país volte a crescer, com que o empresário, com que o investidor possa ter fôlego pra gerar emprego. Também a questão da segurança pública. Nós temos um estado que, segundo os dados do anuário da segurança pública, é o segundo mais violento do Brasil”, observou.

Essas pautas elencadas como as principais estão previstas para serem analisadas nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados já a partir desta semana.

Reportagem - Newton Araújo
Edição - Roberto Seabra

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Comentários

PAULO BERGAMO | 05/11/2018 - 20h17
Ao contrário do que pretendem os deputados, uma reforma tributária que respeite o pacto federativo precisa reforçar a competência tributária dos grandes municípios, transferindo então diversos impostos e contribuições da União (onde a centralização tributária eleva a corrupção) para tais municípios. União e Estados são ficções jurídicas, enquanto é nas cidades que os contribuintes efetivamente vivem. É perto deles que devem estar a estrutura tributária.