17/10/2018 - 18h30

Conheça a história da Assembleia Constituinte de 1823

Quadro retrata reunião a Assembleia Constituinte de 1823
Quadro retrata reunião da Assembleia Constituinte de 1823, integrada por representantes da elite do Brasil imperial

A primeira experiência parlamentar brasileira foi a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, instalada em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro. Essa data deu origem ao Dia do Parlamento.

Embora tenha sido dissolvida, é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar uma Constituição e dotar a nação de um novo ordenamento jurídico.

O Brasil tinha se tornado independente de Portugal havia oito meses e se encontrava sob influência da guerra da independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa, da Revolução Constitucionalista da Espanha e das guerras de libertação na América espanhola.

A Assembleia Constituinte conseguiu reunir 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época, composta de magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai) não se fizeram representar por estarem envolvidas nas guerras de independência.

Tribuna de grandes debates, ao buscar definir sua soberania, a Assembleia Constituinte entrou em confronto com o imperador d. Pedro 1º, que não aceitou a tentativa de redução do seu poder e a dissolveu em 12 de novembro de 1823. O imperador nomeou em seguida um Conselho de Estado para elaborar uma Constituição que lhe deu amplos poderes, outorgada em 1.824.

O Brasil tinha à época cerca de 4,5 milhões de habitantes, assim distribuídos: 800 mil índios, 1 milhão de brancos, 1,2 milhão de negros escravizados e 1,5 milhão de mulatos, pardos, caboclos e mestiços.

Proposta do relator
Em 1º de setembro, o deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva (SP), que era o relator, apresentou um projeto de Constituição com 272 artigos. Na essência, o projeto é de teor liberalizante e de contenção do poder do monarca.

Em 10 de novembro, entrou em pauta na Assembleia um projeto sobre liberdade de imprensa. A sessão da Constituinte ficou muito agitada e tensa. Em razão de tumultos generalizados, a sessão foi suspensa.

No dia seguinte, no Plenário, Andrada propôs que a Assembleia se declarasse em sessão permanente “enquanto durarem as inquietações na cidade e que se solicitem ao governo os motivos dos estranhos movimentos militares que perturbam a tranquilidade da capital".

A proposta foi aprovada. Essa reunião, que viria a ser chamada de "A Noite da Agonia", varou a madrugada do dia 11 para 12 de novembro. No dia 12, no início da tarde, a tropa imperial cercou o edifício da Assembleia e colocou peças de artilharia nas entradas das ruas adjacentes. A Assembleia Constituinte foi dissolvida por decreto do imperador. Os constituintes, por prudência, retiraram-se sem protestar. Ao deixarem o prédio, alguns foram presos e depois exilados.

Trabalho da Assembleia
Mesmo tendo sido dissolvida pelo imperador, diversos artigos do projeto de Constituição foram incorporados à Carta outorgada em 1824. Além disso, 39 projetos de lei, sete requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o Regimento Interno e uma proclamação aos povos do Brasil foram votados pelos constituintes.

Entre essas proposições havia criação de universidades, memoriais sobre a extinção da escravatura, mudança da capital do Império para o interior do País, catequese dos índios, colonização de terras etc.

Dos 39 projetos, seis foram aprovados e sancionados pela Assembleia. Em 20 de outubro de 1823, uma deputação nomeada pelo Plenário da Assembleia apresentou essas resoluções ao imperador para a devida execução. Transformadas em Cartas de Lei, foram registradas e publicadas.

A sede
O prédio conhecido como Cadeia Velha estava desocupado e foi escolhido para sediar a Assembleia Constituinte. Foi reformado e redecorado por ordem do então ministro Secretaria de Estado dos Negócios do Reino do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva.

O oratório, ou Capella de Jesus, onde Tiradentes ficou preso, serviu para abrigar o Arquivo da Câmara. A Secretaria da Assembleia ficou em salão onde havia o alçapão – por onde subiam e desciam os presos.

A documentação relativa à primeira constituinte brasileira integra o acervo da Câmara dos Deputados.


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