15/10/2018 - 16h02

A representação feminina e os avanços na legislação

As mulheres são um pouco mais da metade da população brasileira, mas estão longe de conseguir eleger representantes na mesma proporção. Em 2018, foram eleitas 78 mulheres para a Câmara dos Deputados (15%). Embora seja um número pequeno, representou um avanço em relação à eleição anterior, em 2014, quando foram eleitas 51 deputadas (10%). Para o Senado, foram eleitas sete mulheres. No total, a bancada feminina ficou com 12 representantes (14,8%), uma a menos que na legislatura anterior.

Um ranking de participação de mulheres no Parlamento elaborado em 2017 pela ONU Mulheres, em parceria com a União Interparlamentar (UIP), colocou o Brasil na 154ª posição. Foram analisados 174 países.

Entre 33 países latino-americanos e caribenhos, o Brasil ficou com a 32ª posição em mulheres nos parlamentos nacionais, estando à frente somente de Belize (3,1%). Na América Latina e Caribe, a média do número de mulheres parlamentares nas Câmaras de Deputados ou Câmaras Únicas ficou em 28,8%.




Mulheres e eleições

O voto feminino e possibilidade de as mulheres serem eleitas foram assegurados no Brasil pelo Código Eleitoral de 1932.

Arquivo
História do Brasil - Carlota Pereira de Queirós primeira deputada federal do Brasil
Carlota Pereira de Queirós, primeira deputada federal do Brasil

Em 1933, foi eleita a primeira deputada federal do Brasil, a médica Carlota Pereira de Queirós (SP), para integrar a Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1936, a ativista dos direitos das mulheres Bertha Lutz, que era suplente, assumiu a vaga do deputado Cândido Pessoa (RJ), que morreu. Em seu mandato, ela lutou pela mudança da legislação trabalhista referente à mulher e ao menor de 18 anos, propôs igualdade salarial, licença de três meses à gestante e redução da jornada de trabalho, então de 13 horas.

Para promover a presença feminina na política, uma lei de 2009 criou uma cota de 30% de candidaturas de mulheres. Verificou-se que os partidos lançavam candidaturas de mulheres apenas para preencher a cota, sem investir em suas campanhas.

Por isso, em 2017 foi aprovada outra lei determinando que 30% dos recursos de cada partido vindos do Fundo Eleitoral teriam de ser destinados a campanhas de mulheres. O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o tempo destinado pelos partidos às mulheres na propaganda gratuita no rádio e na TV também seria de 30%.

Avanços na legislação
Apesar da ainda baixa representação feminina no Legislativo, alguns avanços significativos na legislação sobre mulheres foram estabelecidos na Constituição de 1988, entre eles: direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem e pela mulher; licença-maternidade; proibição de diferença de salários por motivo de sexo; prazo mais curto para a aposentadoria da mulher; garantia de condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante a amamentação. Desde então, outros avanços foram aprovados:

- 2002 – O Código Civil estabeleceu que os encargos da família no casamento são assumidos mutuamente, pelo homem e mulher, na condição de consortes, companheiros e responsáveis.
- 2003 – A Lei 10.714 previu número telefônico gratuito (Disque 180) em todo o País para denúncias de violência contra as mulheres.
- 2005 – A Lei 11.106 excluiu do Código Penal os crimes de sedução e de adultério e o termo “mulher honesta”.
- 2005 – A Lei 11.108 garantiu às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.
- 2006 – A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 
- 2013 – A Emenda Constitucional 72 equiparou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.
- 2015 – A Lei do Feminicídio qualificou o assassinato quando a mulher é morta por questões de gênero.

Da Redação

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