05/10/2018 - 13h00

Conheça o valor do salário de um deputado e demais verbas parlamentares

O salário mensal dos parlamentares é de R$ 33.763. Para o exercício do mandato, os deputados federais utilizam mensalmente:

  • Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap): o valor depende do estado de cada deputado, devido ao preço da passagem aérea. Representantes do Distrito Federal ficam com a menor quantia (R$ 30.788,66). Já os de Roraima recebem a maior: R$ 45.612,53.

A cota pode ser usada para despesas com:
- passagens aéreas, telefonia e serviços postais (vedada a aquisição de selos);
- manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo locação de imóveis, pagamento de taxa de condomínio, IPTU, seguro contra incêndio, energia elétrica, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de expediente e suprimentos de informática, acesso à internet, TV a cabo, licença de uso de software, assinatura de publicações;
- fornecimento de alimentação do parlamentar;
- hospedagem (exceto do parlamentar no Distrito Federal);
- locação ou fretamento de aeronaves, de automóveis (até o limite de R$ 10,9 mil mensais) e de embarcações; serviços de táxi, pedágio e estacionamento até o limite global de R$ 2,7 mil mensais; passagens terrestres, marítimas ou fluviais;
- combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 6 mil por mês;
- serviços de segurança prestados por empresa especializada até R$ 8,7 mil por mês;
- contratação de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas;
- divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato;
- participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios e congressos, até o limite mensal de 25% do valor da menor cota mensal, ou seja, a do Distrito Federal;
- complementação do auxílio-moradia, até o limite de R$1.747 mensais.

  • Verba destinada à contratação de pessoal: o valor, que hoje é de R$ 106.866,59 por mês, destina-se à contratação de até 25 secretários parlamentares (cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado do deputado), que ocupam cargos comissionados de livre provimento. A remuneração do secretariado deve ficar entre R$ 980,98 e R$ 15.022,32.
  • Auxílio-moradia: R$ 4.253, concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.
  • Despesas com saúde: os deputados têm atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e podem pedir reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do Demed. Deputados em exercício do mandato e seus familiares que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento.

Além disso, se quiser, o parlamentar poderá aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara, pagando R$ 420 por mês, com direito a rede conveniada nacional e a filhos e cônjuge como dependentes. Também é paga a participação de 25% sobre o valor da despesa médica realizada.

  • Cota gráfica: o parlamentar pode solicitar a confecção de material de papelaria oficial (cartões, pastas, papel timbrado e envelopes) e a impressão de documentos e publicações.
  • Ajuda de custo: no início e no fim do mandato, o parlamentar recebe ajuda de custo equivalente ao valor mensal da remuneração. A ajuda é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte e não será paga ao suplente que for reconvocado dentro do mesmo mandato.
  • Aposentadoria: a lei do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC - Lei 9.506/97) prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. No entanto, é obrigatório preencher os requisitos de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Da Redação – ND

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Comentários

Carmel Bermanely | 15/04/2019 - 08h55
Lamentável ver que ainda que recebam esse valor mensal e todas essas regalias, tenham a cara de pau de dizer que o país só irá mudar com uma reforma na previdência onde os únicos prejudicados são as pessoas da classe pobre, trabalhadora. Está cada dia mais difícil ser brasileiro.
Rime Pereira Guedes | 09/04/2019 - 06h32
Se eu descrevesse um comentário , estaria acrescentando palavras que já foram relatadas, as quais já estavam em minha mente, como as que escreveu EVERALDO e ERNANI EURÍPEDES; simplesmente reforço o que já foi escrito, sentindo-me como milhares de trabalhadores de CAPACHO para um bando de parasita que vivem transitando no tapete vermelho formado pelo sangue que dia - a - dia é derramado dos humildes. Todo tipo de reforma que venham propor, seja por parte de qualquer governante é para sacrificar mais e mais a precária vida de todos que OBRIGATÓRIAMENTE são forçados a manter as COBRAS no ninho.
EVERALDO | 06/04/2019 - 05h27
ENQUANTO ESSE PAÍS NÃO FIZER UMA REFORMA DE VERDADE NOS TRÊS PODERES, ELE CONTINUARÁ SENDO PAÍS DO FUTURO E JAMAIS SE TORNARÁ UMA POTÊNCIA OU DE PRIMEIRO MUNDO, MUITAS REGALIAS E GASTOS DESNECESSÁRIOS COM PESSOAS QUE DEVERIAM DÁ EXEMPLO E AJUDAR O BRASIL, MAS, INFELIZMENTE SÓ PERCEBEMOS INTERESSES INDIVIDUAIS, PARTIDÁRIOS, EMPRESARIAIS E A SOCIEDADE FICANDO EM TERCEIRO PLANO.