Plenário inicia Ordem do Dia para analisar MP de auxílio a imigrantes venezuelanos
05/06/2018 - 16:12
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Mesmo sem quórum para deliberações, o Plenário começa a fase de discussão da Medida Provisória 820/18 com base em interpretação do Regimento Interno.
A MP define medidas de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Sua edição foi motivada pela crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas suas regras podem ser aplicadas também a outras situações.
O projeto de lei de conversão do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) inclui outro tema no texto: o licenciamento ambiental em terras indígenas.
Jhonatan muda a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81) para fixar em 30 dias o prazo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá para se manifestar sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli