Relator diz que proposta pode incluir mais de cem milhões de consumidores no cadastro positivo

04/04/2018 - 17:40  

O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) relatou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores.

Além das empresas em geral com as quais as pessoas fazem transações comerciais, também passarão a ser fontes de informações para o cadastro positivo as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados.

Segundo o relator, com a nova sistemática, mais cem milhões de consumidores serão incluídos nesse cadastro, contra os apenas seis milhões até o momento participantes.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. 

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Roberto Seabra