Renegociação de dívidas de microempresas é destaque em debate sobre vetos
Parlamentares também defenderam, em sessão do Congresso, a derrubada dos vetos à proposta sobre agentes comunitários de saúde e à regularização de dívidas do agronegócio com o Funrural
03/04/2018 - 16:31 • Atualizado em 03/04/2018 - 23:15
Parlamentares defenderam, nesta terça-feira (3), a derrubada do veto presidencial ao projeto que criou o Refis para micro e pequenas empresas. A proposta (PLP 171/15) autorizava a renegociação de débitos tributários até novembro de 2017 em até 180 parcelas. A derrubada do veto acabou se confirmando ao longo da sessão do Congresso Nacional.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que os grandes empresários tiveram acesso a um “generoso” refinanciamento de dívidas, o que não ocorreu com os menores. “Nós temos hoje cinco milhões de micro e pequenos empreendedores, a grande maioria com necessidade de refinanciamento de dívidas junto ao supersimples. A derrubada desse veto é fundamental à sobrevivência e recuperação dessas empresas, que são importantes geradoras de empregos”, argumentou.
Hauly também criticou ainda pontos vetados da renegociação de débitos do Funrural (PL 9206/17), como o desconto de 100% nas multas aplicadas aos devedores. A derrubada do veto a esse projeto também foi confirmada por deputados e senadores hoje.
Geração de empregos
Na avaliação do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), o governo errou ao vetar a renegociação das dívidas das empresas; a reformulação da carreira dos agentes comunitários de saúde (PL 6437/16); e a regularização de dívidas do Funrural. Ele foi favorável à derrubada desses três vetos. “As micro e pequenas empresas são o segmento que mais geram empregos no País”, salientou.
A proposta de novo plano de carreira para os agentes comunitários de saúde, conforme Rocha, permitia a capacitação desses profissionais, mas acabou desfigurada pelos vetos. Rocha também afirmou que a derrubada do veto ao Funrural faz justiça com o agronegócio.
O senador José Pimentel (PT-CE) comentou que o veto à renegociação das dívidas dos pequenos e microempreendedores foram uma grande injustiça com o setor, responsável por 59% dos empregos do País. “O governo sancionou o Refis dos grandes, enquanto isso os empreendedores individuais foram expulsos do Simples Nacional”, criticou.
O relator, na Câmara, do Refis das micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), também cobrou a derrubada do veto.
Dívidas rurais
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), os parlamentares certamente vão permitir a renegociação das dívidas dos pequenos empresários. “A derrubada do veto vai permitir que os parlamentares façam justiça com os empresários e possibilitar o perdão da dívida do agronegócio com o Funrural para atender à produção nacional”, comentou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira